Consumidores têm encontrado seguros em seu nome que não foram contratados ou não encontraram as apólices no sistema

A Susep (Superintendência de Seguros Privados) liberou, na segunda-feira (13), o Sistema de Consulta de Seguros, ferramenta que permitirá que todos os brasileiros, por meio de sua conta ‘gov.br’, consigam pesquisar os seguros contratados e identificar se todos os seus seguros se encontram devidamente registrados e, principalmente, se todos os produtos que constam em seu nome foram voluntariamente e conscientemente por ele contratados.

A estimativa é que, na primeira etapa de funcionamento da ferramenta, cerca de 800 milhões de apólices sejam consultadas. Estão incluídas nesta fase a consulta de:

• seguros de automóveis
• habitacional
• patrimonial (por exemplo, seguro residencial)
• de responsabilidades, rural, riscos financeiros (por exemplo, crédito e fiança locatícia), tanto para os seguros aceitos no Brasil, como no exterior por seguradoras brasileiras.

A consulta das demais operações de seguros, previdência e capitalização está em desenvolvimento. No futuro, todas as operações estarão disponíveis.

“Hoje, existe no mercado contratações que, eventualmente, o segurado não soube que houve essa contratação. O novo sistema permite clareza sobre toda a situação dos nossos seguros. Na outra ponta, tem quem acredita que contratou seguro com seguradora autorizada pela Susep e não está. O principal benefício é saber o que compõe parte da vida financeira e ter acesso de maneira muito fácil para as suas decisões econômicas”, disse o superintendente da autarquia, Alessandro Octaviani.

Ao consultar as informações, alguns segurados se depararam com seguros no seu nome que não foram contratados ou não encontraram as apólices no sistema. Veja a seguir as principais dúvidas e como resolver essa situação:

Não encontrei um seguro que eu contratei. O que fazer?

Primeiramente, confirme se o seu seguro está na lista dos seguros já disponíveis, conforme informação da página inicial do Sistema de Consulta de Seguros.

Na sequência, verifique se o seguro foi contratado com uma empresa autorizada pela Susep. As empresas autorizadas podem ser acessadas clicando aqui.

É importante lembrar ainda que o sistema somente retorna os seguros em que o cidadão consta como segurado, não fornecendo as informações relativas a beneficiários.

Caso seu seguro tenha sido contratado com uma empresa autorizada e de um produto já previsto na consulta, faça contato diretamente com a seguradora para entender o motivo da ausência do seguro na consulta.

Caso a seguradora não resolva a questão, recomendamos que uma reclamação seja aberta no portal Consumidor.gov.br, um serviço público e gratuito que permite, pela internet, a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo. A ouvidoria da empresa reclamada terá até 10 dias para analisar a reclamação e responder.

Encontrei o meu seguro, mas algumas informações não estão corretas. O que fazer?

Caso as informações estejam diferentes do que consta na sua apólice e/ou documentos recebidos, faça contato diretamente com a seguradora para esclarecer as divergências.

Por que são exibidos nomes de segurados diferentes quando consulto minhas apólices?

O Sistema de Consulta de Seguros utiliza o CPF do segurado para realizar a busca e os resultados exibidos são aqueles relacionados ao CPF consultado.

Os nomes aparecem com a grafia que foi registrada pela seguradora. Em caso de necessidade de alteração de dados, consulte a seguradora.

Encontrei um seguro que eu não contratei. O que fazer?

Pode ser um caso de cosseguro, quando mais de uma seguradora responde pelo risco de um único seguro. Verifique a sua apólice, pois a informação do cosseguro deve constar no documento.

Caso a seguradora listada no sistema de consultas seja diferente da(s) seguradora(s) que aparece(m) no documento, a sugestão é entrar em contato com a seguradora informada na consulta e verificar a razão da contratação.

Há ainda a possibilidade de o seguro ter sido contratado junto com outros produtos ou serviços (cartão de crédito, financiamento habitacional etc).

Se entender que foi feita uma contratação sem a sua concordância, poderá fazer uma reclamação no portal Consumidor.gov.br, indicando o problema: “Informações incompletas/inadequadas sobre o serviço”. O Consumidor.gov.br é um serviço público e gratuito que permite, pela internet, a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo. A ouvidoria da empresa reclamada terá até 10 dias para analisar a reclamação e responder.

Já entrei em contato com a seguradora e meu problema não foi resolvido. O que fazer?

Caso a seguradora não resolva a questão no tempo estabelecido, a recomendação é fazer uma reclamação no portal Consumidor.gov.br, indicando o problema: “Informações incompletas/inadequadas sobre o serviço”.